Câmara estuda revogar o recesso de sessões ordinárias

 A Câmara de São Carlos, por meio do seu Departamento Jurídico, estuda a possibilidade de convocar uma nova sessão extraordinária, com o intuito de alterar o Regimento Interno da Câmara, para revogar o recesso de sessões ordinárias do mês de julho. A informação foi confirmada pelo Presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB).

Na última semana, o legislativo impôs uma série de derrotas ao governo municipal, a começar pela aprovação do relatório final da CPI que apurou que apurou atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab), produzido pelo vereador Djalma Nery (PSOL).

No relatório, Djalma apontou indícios do cometimento de dez crimes e recomendou a abertura de uma Comissão Processante. O relatório foi despachado para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e também Ministério Público do Trabalho, porque há indícios de infrações trabalhistas envolvendo o caso.

Além disso, na sessão extraordinária de quarta-feira (13), a Câmara aprovou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por pessoas do alto escalão da Prefeitura por interferência política com a finalidade de promover direcionamento ilícito de licitação.

O requerimento foi protocolado pelo vereador Paraná Filho (PSB) e contou com assinatura de 12 vereadores. Segundo Paraná, há fortes indícios de que existe atuação política de membros do alto escalão do governo municipal afim de promover o direcionamento a empresa ligada a estes e que, supostamente lhes darão retorno financeiro, no processo de contratação de empresa para realizar manejo de resíduos sólidos em São Carlos, no valor de R$ 53 milhões.

Na mesma sessão, os vereadores também impuseram derrotas duras ao governo municipal. Por 11 votos a 4, os parlamentares rejeitaram a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4,8 milhões, para a Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Além disso, os parlamentares também rejeitaram, por unanimidade, a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no valor total de R$ 14 milhões na Secretaria Municipal de Saúde. Ambos foram rejeitados por unanimidade, com 15 votos a 0.

Segundo informações de bastidores, o governo enfrenta grandes dificuldades no Legislativo, no momento em que os vereadores demonstram estar unidos e reforçando a independência do Parlamento. Resta saber, quais serão os desdobramentos dessa disputa nos próximos dias, tendo em vista que a pacificação política é importante para o desenvolvimento da cidade.