Na sessão de ontem (23), a Câmara de São Carlos abriu mais uma comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) bombástica contra a Prefeitura. Os vereadores irão investigar o possível fornecimento irregular de medicamentos de alto custo, através da Secretaria de Saúde, ao Prefeito Airton Garcia e a utilização indevida dos bens públicos por ele e pela primeira-dama, Dra. Rosária Mazzini Cunha, desde janeiro de 2021. O pedido de abertura da CPI teve 15 assinaturas de parlamentares.
De acordo com o vereador Paraná Filho (PSB), propositor da CPI, há denúncias de funcionários da Saúde de que há um esquema de facilitação e beneficiamento no fornecimento de medicamentos de alto custo ao prefeito Airton Garcia. A denúncia também é baseada em provas obtidas do celular corporativo da Secretária de Saúde, Jôra Porfírio, que foi entregue durante oitiva à CPI que apura possível interferência política em uma licitação de R$ 53 milhões da Prefeitura.
Segundo a denúncia, os pedidos de medicamentos eram feitos pela primeira-dama, Dra Rosária Mazzini Cunha, diretamente à Secretária Jôra Porfírio que agilizava, facilitava e, inclusive, fazia a entrega dos medicamentos diretamente à Sra. Rosária em sua casa e em seu escritório particular, procedimento que não é utilizado para o restante da população.
Além disso, há informação de que, funcionários e veículos da Prefeitura Municipal de São Carlos por várias vezes foram utilizados para retirar e transportar os medicamentos até a casa do Prefeito e escritório particular da Primeira-dama, o que não é feito para o restante da população.
Na manhã de sexta-feira (19), Paraná esteve na sede da Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de verificar documentos e também listas com a relação de nomes de pessoas que receberam remédios dentro do referido programa, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, porém ao solicitar por tais informações, acabou sendo impedido ao acesso.
O vereador acionou a Guarda Municipal e a Polícia Militar, visando garantir as prerrogativas parlamentares. No local, também esteve o procurador-geral do município, que solicitou ao vereador que protocolasse um requerimento, pedindo apenas a relação de nomes das pessoas, que receberam medicamentos de alto custo em toda a cidade, no período de janeiro de 2021 até a atual data em 2022.
A CPI é a terceira grande investigação aberta pela Câmara contra a Prefeitura. Antes, já houve a CPI que apurou possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura e na PROHAB, com relatório final apontando a prática de 10 crimes. Também está aberta investigação de possível interferência política em uma licitação de R$ 53 milhões da Prefeitura. Há ainda uma Comissão Processante em andamento, que pode culminar na cassação do Prefeito.
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