A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, negou pedido de liminar da Secretária de Saúde, Jôra Porfírio, que queria a devolução do aparelho celular corporativo, entregue durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para investigar a possível interferência política em uma licitação de R$ 53 milhões da Prefeitura.
Jôra queria a nulidade do ato praticado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que determinou a apreensão do seu celular, bem como a imediata restituição do aparelho, com a invalidação das provas e destruição das informações por eles obtidas, até o momento em que tiveram com o aparelho em suas mãos.
Segundo a juíza, na audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, houve a entrega espontânea do aparelho celular corporativo por parte de Jôra, não se podendo afirmar ter sido ela coagida a entregá-lo às autoridades.
O aparelho celular foi entregue por Jôra à CPI durante oitiva realizada em 03 de agosto. De acordo com o vereador Paraná Filho (PSB), presidente da CPI, o conteúdo das mensagens do celular corporativo da Secretária de Saúde é bombástico.
A partir do conteúdo das mensagens, que foram registradas em atas notariais junto ao cartório, uma nova CPI deverá ser aberta na sessão desta terça-feira (23). Os vereadores irão investigar o possível fornecimento irregular de medicamentos de alto custo, através da Secretaria de Saúde, ao Prefeito Airton Garcia e a utilização indevida dos bens públicos por ele e pela primeira-dama, Dra. Rosária Mazzini Cunha, desde janeiro de 2021. O pedido de abertura da CPI já tem as sete assinaturas necessárias para ter andamento.
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