Um esquema de ‘favorecimento’ para o fornecimento de medicamentos de alto custo, relacionando pessoas ligadas ao alto escalão do governo Airton Garcia, acarretou uma fiscalização diante de uma denúncia feita junto ao vereador Paraná Filho (PSB), na manhã desta sexta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos (SP).
De acordo com o que foi relatado pelo parlamentar, em entrevista ao Jornal Primeira Página, ele se deslocou até a unidade, com o intuito de verificar documentos e também listas com a relação de nomes de pessoas que receberam remédios dentro do referido programa, estabelecido pelo Governo do Estado de São Paulo, porém ao solicitar por tais informações, acabou sendo impedido ao acesso.
Com base na prerrogativa parlamentar, prevista no Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, o vereador então acionou pela Guarda Municipal e a Polícia Militar, que em apoio acompanhou um diálogo dele junto ao procurador da cidade, que em primeiro momento afirmou que o parlamentar não poderia ter acesso a tais dados, diante de um sigilo necessário e demais informações que pudessem identificar doenças como também pacientes, porém em um breve acordo, ficou estabelecido que fosse formulado por Paraná Filho um ofício solicitando a relação apenas de nomes das pessoas, que receberam medicamentos de alto custo em toda a cidade, no período de janeiro até a atual data em 2022, documento este que foi redigido no mesmo momento e assinado no próprio local.
“Vamos aguardar que eles nos forneçam esses nomes o mais rápido possível, mas de qualquer forma, já houve um cerceamento da prerrogativa parlamentar do vereador de ter acesso em loco dessas informações, essas informações agora eu não consigo confiar se elas viram trazendo a verdade real dos fatos, ou se serão informações manipuladas por eles, mas o fato é que nós já temos bastante materialidade da denúncia recebida, desfavorecimento, e nós iremos nos reunir na Câmara com outros parlamentares, a fim de verificar a possibilidade da abertura até de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar esse ‘favorecimento’, pois sabemos o quanto é difícil para a população ter acesso a um remédio de alto custo, e muitas vezes, precisa até judicializar à situação, e mesmo assim os advogados da Prefeitura fazem de tudo para a negativa, mas para as pessoas do alto escalão até com carros de luxo são entregues esses medicamentos, e na porta de suas casas, e sem dizer da ilegalidade, a imoralidade já está configurada e o que é imoral é ilegal, iremos levar isso a frente”, relatou o vereador.
Segundo ainda o que consta, essa investigação instaurada junto à questão dos medicamentos de alto custo, tem ligação com conteúdos de celular ligados a Secretária Municipal de Saúde, e de acordo com Paraná Filho, já foi feita Ata Notarial das trocas de mensagens e demais conteúdos, com combinados e acordos de tudo aquilo que eram estabelecidos pelas partes diante da tal ilegalidade, e se os demais vereadores entenderem que é o caso de instaurar uma investigação para aprofundar o caso, todo o material será juntado aos autos para uma possível abertura de CPI.
Ainda de acordo com o parlamentar, além dos fatos relacionados aos medicamentos, existem ainda informações que denotam um favorecimento para contratação da OMESC, onde foram combinados orçamentos, fatos ainda que talvez remontem pagamentos indevidos feitos para a Santa Casa de São Carlos (SP), e informações que relacionam a interferência política direta da primeira-dama, entre outros casos que estão sendo apurados, que segundo o vereador estão reunidas em muitas conversas, muitas trocas de mensagens, e tem muita coisa que irão ainda trazer a tona situações na cidade que embasará até processos judiciais.
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